Conheça o Querido Diário

Objetivos

O diário oficial é uma publicação feita pelas esferas da administração pública brasileira, seja federal, estadual ou municipal e dos poderes executivo, legislativo e judiciário, que serve para tornar oficial para a população as ações tomadas pelos poderes.

O Diário Oficial da União (DOU) e os Diários Oficiais dos Estados (DOE) são, frequentemente, objetos de interesse coletivo já consolidados, enquanto os Diários Oficiais Municipais (DOM), especialmente de cidades que não fazem parte de uma região metropolitana, são menos acompanhados. Não à toa. Apesar de públicos, esses documentos são disponibilizados por vias difíceis de serem acompanhadas.

O Querido Diário é o projeto que enfrenta esse deserto de dados, oferecendo uma ferramenta que amplia o acesso à informação sobre a administração pública brasileira em sua mais local instância - os municípios -, através da abertura e centralização de diários oficiais eletrônicos. Não é uma empreitada fácil, sobretudo por existirem 5570 municípios no país e grandes discrepâncias quanto à existência e maturidade na disponibilização online de seus dados e informações.

Pilares: os valores do Querido Diário

Entender o Querido Diário passa por conhecer onde o projeto quer chegar, quais seus valores e recursos que almeja oferecer.

1. Informação pública contextualizada

Adotamos o compromisso com disponibilizar diários oficiais sempre acompanhados de qual município diz respeito e sua data de publicação. Não devem ser integrados os casos em que algum desses dados não pode ser obtido.

2. Disponibilização completa

O conteúdo dos diários oficiais, antes fechados em PDFs, deve ser transformado em texto puro e armazenado em arquivo de formato aberto TXT. Ambos arquivos, o original e o aberto, são disponibilizados em sua completude pelo Querido Diário.

3. Enorme base de dados pesquisável

Ao adicionar cada vez mais municípios dos 5570 municípios brasileiros, queremos construir uma enorme e pioneira base de dados sobre a administração pública local para que a sociedade brasileira se beneficie dessas informações e, para isso, possibilitar amplos recursos de pesquisa em um ou vários municípios ao mesmo tempo.

4. Acesso livre

O acesso aos dados armazenados pelo Querido Diário e recursos de pesquisa nele implementados deve ser livre para pessoas usuárias de maneira amigável e pontual, e, para pessoas desenvolvedoras ou máquinas, de maneira programática.

Enfrentando o deserto de dados

Para concretizar seus pilares, o Querido Diário demanda enfrentamento a diferentes situações, todas relacionadas às características da publicação de diários oficiais municipais em um contexto onde não há legislação nacional que a padronize. Nessa seção, qualificamos os aspectos mais relevantes e que configuram obstáculos sendo superados pelo projeto.

1. Publicação eletrônica

Para o Querido Diário ter os diários oficiais de um município, este deve publicar arquivos em algum site, publicamente na Internet. Um município que não tem site oficial ou não disponibiliza seus diários virtualmente não pode ser integrado ao projeto.

2. Formato do arquivo

Quando falamos “obter diários oficiais”, isso quer dizer, mais especificamente, o interesse pelo seu conteúdo: é o texto do decreto, da portaria, da licitação, etc, que queremos; eles são armazenados e compartilhados por meio de arquivos.

Alguns formatos de arquivos são mais visuais e apropriados para leitura por seres humanos, enquanto outros priorizam o fácil acesso a seu conteúdo textual, sendo apropriados para leitura por máquinas. No geral, municípios priorizam a publicação para leitura humana e disponibilizam seus atos oficiais por meio de arquivos PDF dificultando o processamento de seu conteúdo de forma automática. Ainda, eles ser de dois tipos:

• PDF de Texto: o conteúdo do PDF é um texto, provavelmente gerado diretamente pelo programa editor de texto.

• PDF de Imagem: o conteúdo do PDF é uma imagem e o arquivo foi criado a partir do escaneamento da edição impressa.

3. Tipo do diário oficial

Apesar da ausência legal de padrão, percebemos ser possível classificar os diários oficiais eletrônicos em 3 categorias:

• Diário agregado: o documento contém atos oficiais de diversos municípios, normalmente por comporem uma Associação/Federação ou o Diário do Estado tem uma seção para municipalidades. Um caso é o Diário Oficial da Associação de Municípios de Alagoas.

• Diário completo: todos os atos oficiais do documento correspondem a um único município, como é o diário oficial de Recife (PE).

• Diário fragmentado: não há um documento único para todos os atos oficiais do município, eles ficam pulverizados em vários arquivos. Um exemplo é Bragança (PA) que, em seu site, tem seções para decretos, portarias, etc, e nelas vários atos separados.

Note como esses três tipos de diários diferem quanto a granularidade do conteúdo e se relacionam conforme o diagrama a seguir.